Termos e Políticas

O que você precisa saber para fazer uso das ferramentas do Sistema Perfil Sertanejo Marketing.

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso das ferramentas de sua divulgação (a partir de agora denominada Ferramentas) oferecido pelo Perfil Sistema Perfil Sertanejo Marketing em seu website, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso das Ferramentas e postar conteúdos de seu interesse é preciso:
(I) ler atentamente os termos descritos abaixo;
(II) concordar expressamente com eles; e
(III) fornecer um endereço de e-mail válido ao postar qualquer conteúdo no Sistema (Site). Ao fazer uso das Ferramentas oferecida pelo Sistema Perfil Sertanejo Marketing (a partir de agora denominada Perfil Sertanejo) e você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos. Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Sistema e da Ferramenta, que pertencem a empresa Perfil Sertanejo Marketing.

A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal. O Perfil Sertanejo se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização das Ferramentas e ou do Sistema. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. Ferramenta de Comentários
O Perfil Sertanejo oferece ao Usuário ferramentas que permite a publicação de textos, vídeos, músicas e fotos no Sistema, que ficará hospedado nos servidores do Perfil Sertanejo.

3. Utilização da Ferramenta
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da ferramenta, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Sistema. O Usuário isenta o Perfil Sertanejo de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso das Ferramentas, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através das ferramentas no Site decorrentes de suas declarações e ou inserção de seus conteúdos. O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso das Ferramentas oferecida pelo Perfil Sertanejo, devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento, de bloqueio de utilização das Ferramentas e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

4. Registro e dados pessoais
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização da Ferramenta. A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta.

5. Regras de conduta do Usuário
O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do Perfil Sertanejo.
O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá:
Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;
Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do Perfil Sertanejo.
Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como flamming), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
Cometer fraude;
Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e- mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços do Perfil Sertanejo ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços do Perfil Sertanejo.
Realizar propaganda política nos comentários;
Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do Perfil Sertanejo.
Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;
Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;
Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
O Perfil Sertanejo tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
O Perfil Sertanejo se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 10 destes Termos.

6. Direitos de Propriedade Intelectual
O Perfil Sertanejo respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o sistema, incluindo textos, tais como comentários através das Ferramentas, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo Perfil Sertanejo e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação do Perfil Sertanejo, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelo Perfil Sertanejo. Se o Usuário não concorda em autorizar o Perfil Sertanejo a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Sistema.
Todos os direitos autorais, patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo Perfil Sertanejo, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O Perfil Sertanejo não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizado a editar os conteúdos enviados pelo Usuário.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Sistema, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo Perfil Sertanejo conforme acima.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao Perfil Sertanejo sem o consentimento do Perfil Sertanejo ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

7. Denúncia de abusos e violação
O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização das Ferramentas. O Usuário deve clicar em Reportar abuso nos comentários.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando as Ferramentas é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Perfil Sertanejo. Desta forma, o Perfil Sertanejo recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Sistema.

8. Responsabilidades
O Usuário é considerado legalmente responsável pelos conteúdos que enviará usando as Ferramentas. O Perfil Sertanejo não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada às Ferramentas.
O Perfil Sertanejo se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Sistema virtuais do Perfil Sertanejo, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.
O Perfil Sertanejo não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes ou (Anunciantes), não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.
O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Perfil Sertanejo nos negócios celebrados com os Comerciantes no sistema do Perfil Sertanejo. Em nenhum caso o Perfil Sertanejo será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do Perfil Sertanejo, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line.
O Perfil Sertanejo não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.
O Perfil Sertanejo também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Comerciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes neste sistema. O Perfil Sertanejo não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes.
O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando O Perfil Sertanejo de qualquer responsabilidade.

9. Privacidade de dados
O Perfil Sertanejo não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários.
O Perfil Sertanejo preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:
Por lei;
Por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades do Perfil Sertanejo.

10. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.